Princípio da Participação

A comunidade deve ser incentivada a participar, de forma organizada das ações que digam respeito a proteção ambiental. Esta participação, que foi referendada na Declaração do Rio de Janeiro, em 1992, pode ocorrer da seguinte forma:

 a) Participação das pessoas, através das ONGs, nos conselhos ambientais;

 b) Participação das pessoas e entidades na fase de comentários e na fase de audiência pública no procedimento de estudo de impacto ambiental;

 c) Participação das pessoas em ações judiciais;

 d) Participação na gestão de unidades de conservação;

 e) Participação na fase de consultas;

 f) Participação na iniciativa popular de projeto de lei.